♥♥A LDB - Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394 foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil (agora sendo obrigatória para crianças a partir de quatro anos); ensino fundamental; ensino médio (estendendo-se para os jovens até os 17 anos).
Além de outras modalidades do ensino, como a educação especial,
indígena, no campo e ensino a distância. Cabe a nós, brasileiros,
segui-la, tornando a educação muito mais humana e formativa. Mesmo
porque o sistema educacional envolve a família, as relações humanas,
sociais e culturais.
É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação,
bem como as finalidades, os recursos financeiros, a formação e
diretrizes para a carreira dos profissionais da educação. Além disso,
essa é uma lei que se renova a cada período, cabendo à Câmara dos
Deputados atualizá-la conforme o contexto em que se encontra a nossa sociedade.
Como exemplo, antes o período para terminar o ensino fundamental era de
8 anos. Após a atualização da LDB, o período se estendeu para 9 anos,
com idade inicial de 6 anos. Outras atualizações foram feitas, como a
revogação dos parágrafos 2º e 4º do Artigo 36, da seção IV, que trata do
ensino médio. Daí a importância de sua publicação, visando nortear o
povo brasileiro, assegurando-lhe seus direitos e mostrando os seus
deveres.
Desde sua promulgação, ocorreram inúmeras atualizações na LDB. A última atualização ocorreu este ano, por meio da lei 12.796, de 4 de abril de 2013.
Essas alterações visam buscar melhorias para a nossa educação, sempre
primando pelo direito universal à educação para todos. Uma das mudanças altera a LDB – Educação Infantil.
A partir de agora, crianças com 4 anos na escola não serão mais uma
opção dos pais. Está na lei. E a partir de 2016, os pais que
desobedecerem aos novos parâmetros da LDB, poderão ser punidos com multa
ou detenção de 15 dias. Outra mudança bastante significativa é quanto
ao currículo da educação infantil. Este deve seguir a mesma base em
todo o país, respeitando a diversidade cultural de cada região. Além disso, o educador deverá acompanhar e avaliar o desenvolvimento das crianças,
mas sem o objetivo de aprová-las ou reprová-las. Para a União Nacional
dos Conselhos Municipais de Educação, tais mudanças representam a democratização do ensino no Brasil.
********Referências Bibliográficas********
http://www.cpt.com.br/ldb/lei-de-diretrizes-e-bases-da-educacao-completa-interativa-e-atualizada
********Palavras -Chaves********
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